Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas-extras. Controvérsia infraconstitucional.

Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS